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política de privacidade.
1. QUEM NÓS SOMOS
PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (“PRIMATO COOPERATIVA” ou “Cooperativa”) foi fundada em 1997 e surge como uma Cooperativa cuja as atividades estavam centralizadas na representatividade do setor de suínos e leite de Toledo e região. Com seu crescimento, a fabricação de ração para estes setores agropecuários foi introduzida e com ela a necessidade da alteração da marca. Surge então a PRIMATO COOPERATIVA. Diversificando seus negócios, a Cooperativa inicia também sua atuação no setor supermercadista, farmácia, recebimento de grãos e posto de combustível.
Além do mais, a fim de ampliar cada vez mais o relacionamento com nossos cooperados e com o público em geral, a PRIMATO COOPERATIVA expande suas atividades para abranger a CASA VERGARA (“CASA VERGARA” ou “EMPÓRIO”) como um empreendimento diferenciado e com uma nova proposta de experiência ao público de Toledo e região, dentro dos padrões de um empório.
Diante das inúmeras relações estabelecidas entre a CASA VERGARA com nossos clientes e público em geral, o Empório materializa o presente Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”) a fim de evidenciar o cumprimento das práticas relativas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
2. SOBRE ESTE AVISO EXTERNO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso é um documento de caráter informativo que pretende evidenciar como serão tratados os Dados Pessoais decorrentes do relacionamento entre a CASA VERGARA e toda a comunidade (incluindo nossos clientes e público em geral).
Assim, este Aviso busca salientar as formas pelas quais serão coletados, acessados, tratados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os Dados Pessoais disponibilizados pelos seus clientes e público em geral.
Ao final deste Aviso será evidenciado o canal de contato específico para que os titulares e toda comunidade possam dialogar com a CASA VERGARA. Por fim, o Empório informa que este Aviso Externo de Privacidade poderá passar por atualizações, de forma que recomendamos a visita periódica desta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
3. DEFINIÇÕES
Para compreender este Aviso, define-se abaixo termos técnicos relativos à privacidade e proteção de dados:
▪ Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
▪ Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
▪ Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
▪ Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, nossos clientes;
▪ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
▪ Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
▪ Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
▪ Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
▪ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
▪ Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. QUAIS DADOS NOS SÃO FORNECIDOS?
Para viabilizar a operação da CASA VERGARA, em muitos casos, será necessário a realização do tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Empório para executar determinada prestação de serviço, fornecer bens/serviços ou cumprir obrigações previstas em leis e regulamentações específicas.
Assim, a coleta de Dados Pessoais é realizada por diferentes meios, a depender de qual serviço da CASA VERGARA será utilizado. As operações que coletam dados e quais tipos de Dados Pessoais serão coletados, estão evidenciados abaixo:
4.1 Dados que são fornecidos para a CASA VERGARA (tanto para compras online, quanto nas lojas físicas):
▪ Dados pessoais: nome completo, número do CPF, endereço completo e e-mail. Além desses dados, para que seja possível efetuar o cadastro, o titular deverá informar uma senha para acesso;
▪ Dados financeiros: forma de pagamento (se cartão, informar o número, a titularidade, a data de vencimento e a senha).
4.2 Dados que são fornecidos pelos interessados em trabalhar conosco nas plataformas online:
▪ Dados pessoais: nome completo, gênero, deficiência, data de nascimento, idade, estado civil, nacionalidade, endereço completo, RG, CPF, CNH, PIS/PASEP, histórico escolar, certificado de reservista, título de eleitor.
▪ Há envio das informações constantes no Currículo quando o envio é físico.
Sempre que um cadastro é realizado em nosso website no campo Trabalhe Conosco, declaramos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?
As informações anteriores são fornecidas diretamente pelos nossos clientes e público em geral. Existem outros dados que podemos coletar automaticamente quando os serviços da CASA VERGARA são utilizados. Tais como:
5.1 Dados Coletados nos ambientes virtuais
✔ O endereço de IP;
✔ Dados de dispositivos móveis a partir dos quais se deu o acesso à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
✔ Dados de logs (registros de ações em sistemas internos).
Para entender melhor como coletamos e tratamos os cookies em nossos ambientes, acesse a nossa Política de Cookies clicando aqui.
5.2 Dados Coletados nos ambientes físicos
✔ Imagens captadas por nossas câmeras de segurança presente nas dependências da CASA VERGARA;
✔ Em casos de promoções especiais como sorteios, podem ser coletados o nome, telefone e em alguns casos, endereço do participante.
6. PARA QUE NÓS TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CASA VERGARA utilizará os seus Dados Pessoais quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:
● Desempenho satisfatório do negócio da CASA VERGARA;
● Criação, alteração e manutenção dos cadastros dos clientes e público em geral da CASA VERGARA;
● Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos clientes e público em geral, além do desenvolvimento de nossas campanhas;
● Atendimento e relacionamento com os nossos clientes e público em geral, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela CASA VERGARA;
● Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
● Proteger os direitos dos clientes, público em geral e da própria CASA VERGARA;
● Confeccionar anúncios e contatos publicitários;
● Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.
Além disso, a CASA VERGARA poderá tratar os Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
7. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CASA VERGARA poderá compartilhar seus Dados Pessoais para fornecer e operacionalizar os nossos serviços. De tal forma, podemos, por exemplo, compartilhar seus Dados Pessoais com:
● Com outras organizações pertencentes a o Grupo PRIMATO;
● Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que a CASA VERGARA tem com os clientes e público em geral;
● Com empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
● Com empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
● Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.
Importante informar que qualquer Dado Pessoal que for compartilhado com terceiro(s) será para atingir uma finalidade legítima e específica.
8. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELA CASA VERGARA
A CASA VERGARA retém as informações e Dados Pessoais apenas pelo tempo que for necessário para cumprir propósitos específicos ou para atingir prazos previstos em legislações e regulamentos.
Independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que o Empório conserve os seus Dados Pessoais nas seguintes situações:
● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
● Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
● Nosso uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
9. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Qualquer informação ou Dado Pessoal fornecido por Você serão tratados com segurança para que não sejam alvos de perda, alteração, destruição ou difusão. De tal forma, a CASA VERGARA adota diversas medidas de segurança, sendo elas:
● Restrição de acesso aos seus sistemas e servidores internos;
● O acesso aos locais onde são armazenados informações e Dados Pessoais é restrito aos funcionários que necessitam de tais informações para o desenvolvimento da atividade pretendida;
● Prestadores de serviços e fornecedores que sejam co-controladores ou operadores dos Dados Pessoais de domínio da CASA VERGARA deverão estar comprometidos com as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos relacionados à privacidade e proteção de dados.
10. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a CASA VERGARA respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:
● Confirmar a existência de tratamento;
● Acessar os seus Dados Pessoais;
● Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
● Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
● Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
● Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;
● Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
● Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a CASA VERGARA poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para confirmar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Em alguns casos, a CASA VERGARA pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas pode violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da CASA VERGARA ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de retenção dos dados pelo Empório (seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Empório ou de terceiros em demandas judiciais).
11. NOSSO CONTATO
Em casos de dúvidas ou desejando exercer qualquer um dos direitos sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, encaminhe a solicitação para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sr. Carlos Augusto Eggers Hech, para [email protected].
A solicitação também poderá ser direcionada para Trecho Toledo a Três Bocas, BR-163, 0, Área Rural de Toledo, Toledo, PR, 85919-899 Brasil.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
Qualquer controvérsia originada dos termos expostos neste Aviso Externo de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitada a ela, de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da Comarca de [.]